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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7104/2000 - AP. - A Dr.ª Liliana de Páris Dias, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 12 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 2864, que o Ministério Público move ao arguido Joaquim das Neves Borges, divorciado, ourives, filho de António Monteiro Borges e de Alice Moreira das Neves, portador do bilhete de identidade n.º 7929368, de Lisboa, residente na Rua da Independência, 150, Valbom, Gondomar, foi declarado cessado o estado de contumácia do arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
12 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Liliana de Páris Dias. - A Escrivã Auxiliar, Paula Maria Monteiro.
