Aviso de Contumácia n.º 7105/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7105/2000 - AP. - A Dr.ª Liliana de Páris Dias, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 21 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 616, do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, que o Ministério Público move ao arguido Eduardo Sousa Marques dos Santos, nascido em 1 de Abril de 1950, natural de Miragaia, Porto, filho de Raul Augusto Figueiredo M. Santos e de Glória de Sousa, com última residência conhecida na Rua do Heroísmo, 44, Campanhã, Porto, foi declarado cessado o estado de contumácia do arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

12 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Liliana de Páris Dias. - A Escrivã Auxiliar, Maria da Glória Guedes.