Aviso de Contumácia n.º 7106/2002 - AP, de 3 de maio

Aviso de contumácia n.º 7106/2002 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, colectivo, n.º 121/00, pendentes no Tribunal da Comarca de Abrantes contra o arguido Humberto Paulo Calado Fernandes, solteiro, pedreiro, filho de Salvador Fernandes Vitorino de Sousa e de Ana Paula Calado de Sousa, nascido a 3 de Dezembro de 1976, natural de Paranhos, Porto, e com últimas residências conhecidas em Bairro da Rainha D. Leonor, Rua Dois, casa 58, Foz do Douro, e na Rua de Bernardino Machado, 41, 4.º, H-6, Porto, actualmente em parte incerta, foi este arguido declarado contumaz, por despacho 30 de Janeiro de 2002, por se encontrar indiciado na prática, em autoria material, de um crime de roubo, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 26.º, 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), e 204.º, n.º 2, alínea f), do Código Penal, e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, implicando para o arguido a proibição de obter qualquer documento, certidão ou registo junto de qualquer entidade pública (conforme artigo 337.º, n.º 5, do Código de Processo Penal).

6 de Janeiro de 2002. - O Juiz de Direito, Carlos Manuel Colaço Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alice de Matos Alexandre.