Aviso de Contumácia n.º 7109/2002 - AP, de 3 de maio

Aviso de contumácia n.º 7109/2002 - AP. - A juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que neste Tribunal e Juízo e nos autos de processo comum, singular, aqui pendentes e registados sob o n.º 157/98.9TAABF, que o Ministério Público move contra Vítor Manuel Guerreiro, filho de Joaquim Francisco Guerreiro e de Maria Antónia, titular do bilhete de identidade n.º 8122458.3, natural da freguesia de São Bartolomeu de Messines, concelho de Silves, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Dezembro de 1965, solteiro, com última residência conhecida em Vale de Moz, Foz do Ribeiro, Messines, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, foi ao arguido, por despacho de 5 de Fevereiro de 2002, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

7 de Fevereiro de 2002. - A Juíza de Direito, Chandra Gracias. - O Escrivão-Adjunto, Luís Pedro.