Aviso de Contumácia n.º 711/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 711/2003 - AP. - O Dr. António Gabriel B. dos Santos, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 96/98.3TBCTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Manuel Pires Remédio, filho de Manuel Remédio Raposo e de Margarida Júlia Pires, natural da freguesia e concelho de Castelo Branco, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Outubro de 1958, casado, contabilista, titular do bilhete de identidade n.º 4245302, residente na Quinta do Leonardo, lote 94, 3.º, direito, Ribeiro Perdizes, 6000 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 29 de Agosto de 1996, por despacho de 20 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter falecido.

21 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, António Gabriel B. dos Santos. - O Oficial de Justiça, Moita Marques.