Aviso de Contumácia n.º 711/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 711/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Clara Lourenço dos Santos, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 411/02.7TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui David Santos André, filho de José Lorvão André e de Ilda Costa Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Agosto de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10901677, com domicílio em 4, Rue Helene Boucher, Appartement 17, 10140 Vandeuvre-Sur-Barse, França, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, por despacho de 27 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e ter sido sujeito a termo de identidade e residência.

15 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Clara Lourenço dos Santos. - A Oficial de Justiça, Maria Armanda Tanqueiro.