Aviso de Contumácia n.º 7113/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7113/2005 - AP. - O Dr. Rui Oscar Martins Gonçalves, juiz de direito do 2.º Juízo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 412/97.5TBMCN, pendente neste Tribunal contra o arguido Augusto Moreira Coval, filho de Manuel Francisco Coval e de Maria Moreira, natural de Amarante, Lomba, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Dezembro de 1945, casado, titular do bilhete de identidade 3663998, com domicílio na Póvoa, Pedorido, 4550 Castelo de Paiva, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Setembro de 1995, por despacho de 09 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter aprestado termo de identidade e residência.

10 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Oscar Martins Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Manuel Carvalho Novais.