Aviso de Contumácia n.º 7115/2002 - AP, de 3 de maio

Aviso de contumácia n.º 7115/2002 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum com o n.º 236/00, pendentes no 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, que o Ministério Público move a Kumirigoto Djiba, solteiro, pintor, filho de Ampa Joaquim Djiba e Adjual Bdji, natural da Guiné, nascido a 15 de Dezembro de 1962, portador do bilhete de identidade n.º 16173523, de 20 de Julho de 1995, com residência na Avenida de 25 de Abril, 13, 4.º, direito, Linda-a-Velha, o qual se encontra acusado da prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho da juíza de 30 de Janeiro de 2002, proferido nos autos supra mencionados, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto, por o arguido ter prestado o termo de identidade e residência (artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal).

31 de Janeiro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Clara Lourenço dos Santos. - A Escrivã-Adjunta, Graça Saraiva.