Aviso de Contumácia n.º 7115/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7115/2005 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário L. Patrício, juíza de direito do 3.º Juízo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 782/98.8PAMGR, pendente neste Tribunal contra o arguido Silvio Domingos Coelho, filho de Fernando Gomes Coelho e de Madalena Domingos, natural de Angola, nascido em 06 de Janeiro de 1972, solteiro, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Caxias, Caxias, 2784-513 Paços de Arcos, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticados em 16 de Novembro de 1998, por despacho de 17 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo de identidade e residência.

18 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário L. Patrício. - O Oficial de Justiça, Carlos Salvador.