Aviso de Contumácia n.º 7116/2002 - AP, de 3 de maio

Aviso de contumácia n.º 7116/2002 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum com o n.º 234/00, pendentes no 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, que o Ministério Público move a Carlos Manuel Branco Coimbra, solteiro, filho de José Rosa Coimbra e de Ema Pereira Branco, com última morada em Lagoa das Talas, Turquel, Alcobaça, o qual se encontra acusado da prática de um crime de ofensas à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho da juíza de 31 de Janeiro de 2002, proferido nos autos supra mencionados, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido declarado contumaz em dois processos, pelo mesmo crime.

4 de Fevereiro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Clara Lourenço dos Santos. - A Escrivã-Adjunta, Graça Saraiva.