Aviso de Contumácia n.º 7117/2002 - AP, de 3 de maio

Aviso de contumácia n.º 7117/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 173/99, a correrem termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que é arguido José Carlos Pinheiro Poeira, filho de José Gonçalinho Poeira e de Gracinda Pinheiro Poeira, casado, empregado de escritório, nascido a 4 de Abril de 1955, natural de Venda Nova, Amadora, portador do bilhete de identidade n.º 7455721, de 22 de Agosto de 1996, do Arquivo de Identificação de Portalegre, residente na Rua de Correia Telles, 12, 7.º, A, Amadora, pronunciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, declarado contumaz por despacho de 26 de Novembro de 1998, nos termos dos artigos 335.º 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por sentença de 11 de Janeiro de 2002, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Janeiro, foi declarada nula a acusação e, em consequência, ordenado o arquivamento dos autos e declarada cessada a sua situação de contumácia.

6 de Fevereiro de 2002. - A Juíza de Direito, estagiária, Susana Rolo. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Luís Valente.