Aviso de Contumácia n.º 7119/2002 - AP, de 3 de maio

Aviso de contumácia n.º 7119/2002 - AP. - O Dr. Rui Paulo Alves Carvalho, juiz de direito da 1.ª Secção do Tribunal da Comarca de Alijó, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 72/00.8TBALJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Antero Correia Aires, viúvo, com domicílio em Cimadevila, 17, Barco de Valdeorras, Ourense, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelos artigos 5.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 4 de Fevereiro de 2002, por despacho proferido em 4 de Fevereiro de 2002, nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e sido julgado.

7 de Fevereiro de 2002. - O Juiz de Direito, Rui Paulo Alves Carvalho. - O Oficial de Justiça, Graciano Gouveia.