Aviso de Contumácia n.º 712/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 712/2005 - AP. - A Dr.ª Belmira Raposo Felgueiras, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 123/95.6TAALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Augusto Pedro Oliveira Simões, filho de Augusto de Oliveira Simões e de Delfina Maria Laureana Simões, natural da Amadora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Agosto de 1946, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2239482, com domicílio na Avenida dos Bombeiros Voluntários, 44, 2550-000 Cadaval, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Junho de 1995, por despacho de 3 de Maio de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal.

30 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Belmira Raposo Felgueiras. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Pimentel.