Aviso de Contumácia n.º 7124/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7124/2005 - AP. - O Dr. Nuno Manuel Pires Salpico, juiz de direito do 3.º Juízo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 42/01.9TBMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélio Manuel Oliveira dos Reis Sousa, filho de Manuel dos Reis e Sousa e de Maria da Purificação Oliveira, nascido em 24 de Abril de 1945, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1320718, com domicílio na Rua dos Cravos, 88, cave, 4510-537 Fânzeres, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.os 1 e 2, do Código Penal em conjugação com os artigos 202.º, alínea b), e 30.º, n.º 2, do mesmo diploma, praticado em 1 de Janeiro de 1995, por despacho de 6 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter prestado termo de identificação e residência.

9 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Nuno Manuel Pires Salpico. - A Oficial de Justiça, Beatriz Dias Leal.