Aviso de Contumácia n.º 7125/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7125/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 506/93.6 PCOER, que o Ministério Público move contra o arguido Florival Joaquim Rosa Costa, casado, nascido a 8 de Agosto de 1964, filho de Florival Costa e de Ermelinda Rosa, natural de Santa Clara de Louredo, Beja, portador do bilhete de identidade n.º 7030395, emitido em 6 de Julho de 1984, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua das Gémeas, lote 1, 42, rés-do-chão, Miratejo, Lisboa, que, por despacho de 5 de Março de 1999, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, nos termos do artigo 117.º, n.º 1 alínea c), do Código Penal de 1982.

17 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira.