Aviso de Contumácia n.º 7126/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7126/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Isabel Machado, juíza de direito da Secção Única, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 43/03.2TACBC, pendente neste Tribunal contra o arguido José João Libânio Faustino, filho de Joaquim Henrique Faustino e de Idolindia Libânio Faustino, de nacionalidade angolana, nascido em 4 de Novembro de 1956, titular do bilhete de identidade n.º 7449206, com domicílio no Edifício Senhora da Graça, 4.º, Mondim de Basto, 4880-000 Mondim de Basto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Outubro de 2002, por despacho de 22 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Isabel Machado. - A Oficial de Justiça, Manuela Machado.