Aviso de Contumácia n.º 7127/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7127/2003 - AP. - A Dr.ª Alda Casimiro, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 669/99.7PAPTM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mor Talla Dia, filho de Ousmane Dia e de Sokna Faty Gueye, natural do Senegal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 30 de Abril de 1955, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16204284, residente na Rua de São Julião, 11, 2.º, Pensão Lisboa, Lisboa, por se encontrar acusado da prática dos crimes de contrafacção, imitação e uso ilegal de marca, previstos e punidos pelo artigo 264.º do Decreto-Lei n.º 16/95, por despacho de 5 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

6 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Alda Casimiro. - A Oficial de Justiça, Natália Santos.