Aviso de Contumácia n.º 7127/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7127/2005 - AP. - A Dr.ª Esmeraldina Duarte, juíza de direito da Secção Única, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 32/01.1TBMMN, pendente neste Tribunal contra o arguido Aníbal Diamantino Palma Inácio, filho de Diamantino Filipe Inácio e de Edviges Francisca Palma, natural de Vendas Novas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Fevereiro de 1969, titular do bilhete de identidade 9867531, com domicílio em Gerade, Str2, 21073 Hamburg, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 19 de Maio de1996, por despacho de 21 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal por apresentação em juízo.

26 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Esmeraldina Duarte. - A Oficial de Justiça, Maria José Nunes.