Aviso de Contumácia n.º 7128/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7128/2005 - AP. - O Dr. Tiago Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1432/93.4TAMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Hermenegildo António Correia Coelho, filho de João António Tendo Coelho e de Francisca Augusta Correia, nascido em 21 de Novembro de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6267056, com último domicílio conhecido na Rua Alexandre Herculano, 12, cave, esquerda, Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alínea a), do Código Penal, por despacho de 18 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por decesso do arguido, artigos 127.º e 128.º do Código Penal.

19 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Tiago Pereira. - O Oficial de Justiça, João Fernando Paulino.