Aviso de Contumácia n.º 7129/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7129/2000 - AP. - Faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 411/93.6 PCCSC, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel de Oliveira, casado, nascido a 10 de Abril de 1948, filho de António Simões da Silva e de Gertrudes de Oliveira Leite, natural de Cascais, portador do bilhete de identidade n.º 1119840-0, emitido em 16 de Outubro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta e com última residência conhecida na Praceta à Rua de Santo António, lote 2, 3.º, esquerdo, Amoreira, Estoril, que por despacho de 5 de Março de 1999, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por ter sido julgado extinto o procedimento criminal, nos termos do artigo 117.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal, de 1982.

17 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira.