Aviso de Contumácia n.º 713/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 713/2003 - AP. - O Dr. Filipe Amadeu César Osório Rodrigues Costa, juiz de direito da secção de processos do Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 154/00.6GACPV, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Carlos Correia Gomes, filho de José Augusto Gomes e de Maria Augusta Correia António, natural da freguesia de Santa Maria Sardoura, concelho de Castelo de Paiva, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Junho de 1966, solteiro, cortador de carnes, titular do bilhete de identidade n.º 10114227, emitido em 10 de Novembro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Fontela de Sá, Santa Maria Sardoura, 4550-746 Santa Maria Sardoura, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de ofensa à integridade física simples, previstos e punidos pelos artigos 143.º, n.º 1, do Código Penal, e um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho de 18 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por notificação da acusação e do disposto que designa dia para julgamento e prestação de termo de identidade e residência.

19 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Filipe Amadeu César Osório Rodrigues Costa. - O Oficial de Justiça, Manuel Miranda.