Aviso de Contumácia n.º 7133/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7133/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 120/93.6GBMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Helder Augusto Turinaceto de Matos, filho de Rosalino Augusto de Matos e de Felícia Umbelino, natural de Angola, nascido em 14 de Fevereiro de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 8612833, com domicílio no sítio da Bela Vista, 2, 4.º, 2870-000 Montijo, por se encontrar acusado da prática de três crimes de injúrias previsto e punido pelos artigos 165.º, n.º 1, e 168.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, um crime de dano, previsto e punido pelos artigos 308.º e 309.º, n.º 3, alínea b), do Código Penal e um previsto e punido pelo artigo 384.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Junho de 1993, por despacho de 10 de Março de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - A Oficial de Justiça, Rosenda Margarida Rodrigues.