Aviso de Contumácia n.º 7135/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7135/2005 - AP. - A Dr.ª Elsa Melo Ribeiro, juíza de direito do 3.º Juízo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 333/01.9PAMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo António Morais Gomes, fílho de Américo dos Santos Gomes e de Maria Fernanda dos Santos Morais, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Abril de 1982, solteiro, portador do bilhete de identidade n.º 12611348, com domicílio na Rua Joaquim José Marques, 219, 2870 Montijo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 30 de Julho de 2001, um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, e um crime de roubo na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 210.º, 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 10 de Maio de 2004, por despacho de 10 de Maio de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e prestado o competente termo de identidade e residência.

15 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Elsa Melo Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Carapeto.