Aviso de Contumácia n.º 7145/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7145/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 13/00.2PBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Laurindo Gisalio Male Batista, filho de Gisálio Brito Moreira Batista e de Sara Laurindo Malé António Batista, nascido em 22 de Outubro de 1981, solteiro, com domicílio na Avenida do Brasil, lote 189, 4.º C, Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 31 de Dezembro de 1999, por despacho proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Oficial de Justiça, Vítor Manuel Aragão Castanheiro.