Aviso de Contumácia n.º 7147/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7147/2003 - AP. - O Dr. João Guilherme Gato Pires da Silva, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 442/00.1TBABT (antigo processo n.º 280/2000), pendente neste Tribunal contra o arguido João António Pires Henriques, filho de Franclim Henriques e de Rita da Conceição Horta Pires Henriques, natural da freguesia de Angola, nascido em 7 de Novembro de 1971, solteiro, carpinteiro de cofragens, titular do bilhete de identidade n.º 10385267, emitido em 5 de Março de 1997, por Lisboa, com domicílio no Largo de Avelar Machado, 10, rés-do-chão, 2200 Rossio ao Sul do Tejo, por se encontrar acusado da prática do crime de falsidade de testemunho, previsto pelo artigo 360.º do Código Penal, praticado em 14 de Setembro de 1998, por despacho de 14 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do CP, por apresentação.

18 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, João Guilherme Gato Pires da Silva. - A Oficial de Justiça, Maria José Garcia.