Aviso de Contumácia n.º 7148/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7148/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, Juiz de direito no 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, aqui registados sob o n.º 135/97.5 TAVFX, que correr termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel António Conceição Pirata, solteiro, pedreiro, nascido a 10 de Agosto de 1971, natural de São Sebastião da Pedreira, filho de António Joaquim Pirata e de Maria Castorina José Conceição, portador do bilhete de identidade n.º 9575559, de 14 de Agosto de 1996, de Lisboa, com última residência conhecida no Páteo Arnaldo Lagarto, 27-B, Sobralinho, que foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 17 de Janeiro de 2000, cessando por isso os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por amnistia.

18 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Morais.