Aviso de Contumácia n.º 7149/2001 - AP, de 11 de junho

Aviso de contumácia n.º 7149/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo sumário n.º 124/99, da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, que o Ministério Público move contra o arguido José Serafim Quintal da Nóbrega, solteiro, pedreiro, nascido em 28 de Dezembro de 1964, natural de Monte, Funchal, filho de José João da Nóbrega e de Isilda de Quintal, titular do bilhete de identidade n.º 9212946, emitido em 18 de Abril de 1994, por Lisboa, actualmente residente na Rua de Nuno Álvares Pereira, 28, Abrantes, indiciado pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo disposto no artigo 292.º do Código Penal, por despacho de 17 de Abril de 2001, foi declarada cessada a contumácia decretada por despacho de 29 de Maio de 2000.

19 de Abril de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Manuel Roque Fidalgo Alegria. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Jesus Meneses Faca Valério.