Aviso de Contumácia n.º 7149/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7149/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Rebelo Martins, juíza de direito no 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 806/99.1GBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Monteiro Saraiva, filho de Custódio Gomes Saraiva e de Fernanda Ferreira Monteiro, natural da freguesia de Aguada de Baixo, concelho de Águeda, nascido em 19 de Novembro de 1967, solteiro, serralheiro, titular do bilhete de identidade n.º 9159276, com domicílio no Bairro dos Sucateiros, Almas da Areosa, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 8 de Dezembro de 1999, por despacho de 13 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

19 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Helena Maria Rebelo Martins. - A Oficial de Justiça, Graciosa Maria Ferreira.