Aviso de Contumácia n.º 7150/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7150/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 42/99.7TAOER, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Fátima Campos, filha de Aguinaldo do Nascimento Santos e de Maria Silva Delgado Santos, natural de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Janeiro de 1961, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10496957, com domicílio no Largo Professor Pulido Valente, 16, 3.º, direito, Linda-a-Velha, 2795-159 Linda-a-Velha, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 23 de Outubro de 1998, e um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Outubro de 1998, por despacho de 7 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado no juízo.

16 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Oficial de Justiça, Vítor Manuel Aragão Castanheiro.