Aviso de Contumácia n.º 7151/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7151/2000 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, Juiz de direito deste 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, por despacho de 19 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 8/97.1GFVFX, pendente neste Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público e a ofendida Elda Maria da Silva Gomes movem ao arguido Gabriel de Jesus Santos, casado, operário da construção civil, nascido a 26 de Março de 1955, na freguesia de Colares, concelho de Sintra, filho de António dos Santos e de Maria do Carmo de Jesus Santos, titular do bilhete de identidade n.º 5399700, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e com última residência conhecida na Rua de São João, prédio gaveto, 3.º, frente, Castanheira do Ribatejo, concelho e Comarca de Vila Franca de Xira, por estar indiciada nos autos de haver cometido um crime de ofensa à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, decretada por despacho de 4 de Junho de 1998, por ter sido julgada válida a desistência de queixa e, em consequência, declarado extingo o procedimento criminal.

20 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - O Escrivão-Adjunto, António Edral.