Aviso de Contumácia n.º 7155/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7155/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 115/01.8GTCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Salvador Ferreira, filho de António da Ressurreição e de Maria dos Santos Ferreira, natural de São João da Pesqueira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Março de 1967, com domicílio na Rua Alexandre Herculano, 26, 1.º, direito, Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 24 de Fevereiro de 2001, por despacho de 24 de Fevereiro de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada sem efeito a declaração de contumácia, uma vez que o nome correcto do arguido é Manuel Salvador Ferreira, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.