Aviso de Contumácia n.º 7156/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7156/2003 - AP. - A Dr.ª Sandra Luís, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo abreviado n.º 1427/00.3GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Wladimir Samory Nicolay Fadul, filho de Francisco José Fadul e de Maria do Carmo Nicolay, natural da Guiné-Bissau, nascido em 15 de Janeiro de 1975, solteiro, ajudante de carpinteiro, titular do passaporte n.º 004561, emitido em 8 de Novembro de 1999, pela República da Guiné-Bissau, com domicílio na Rua de Gualdino Pais, 98, 1.º, direito, Xabregas, 1900-256 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 191.º, e detenção de substâncias explosivas ou análogas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 7 de Julho de 2000, por despacho de 24 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

25 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - O Oficial de Justiça, Hélder Fonseca.