Aviso de Contumácia n.º 7157/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7157/2003 - AP. - A Dr.ª Rita Silva Viegas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 334/97.0GCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido José Goscia Martins, estado civil desconhecido, com domicílio na Estrada da Banática, Quinta M. F. I., Raposa de Baixo, Monte da Caparica, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 14 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Rita Silva Viegas. - A Oficial de Justiça, Margarida Esteves.