Aviso de Contumácia n.º 716/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 716/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Câmara Manuel, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1092/99.9PDALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Miguel Cardoso Dias, filho de Joaquim Maria Biga da Conceição e de Hermínia Amélia da Silva Cardoso Dias, natural de Setúbal, nascido em 23 de Setembro de 1975, com domicílio na Rua de Manuel Azevedo Fortes, bloco Q, 2.º, direito, Laranjeiro, 2800-000 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelos artigos 338.º, n.º 1, alínea a), e 387.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, por despacho de 4 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

22 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos da Câmara Manuel. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida Esteves.