Aviso de Contumácia n.º 7161/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7161/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Martins Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 37/98.81DFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Manuel Martins Ladeira, filho de Manuel Domingos Ladeira e de Maria Alice da Encarnação M. Corvo Ladeira, natural de Quelfes, Olhão, nascido em 12 de Julho de 1972, solteiro, com domicílio na Estrada do Laranjeiro, caixa postal 325-D, 8700 Olhão, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 30.º, n.º 2 do Código Penal e artigo 24.º, n.os 1 e 6, do RJIFNA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 20-A/90 e Decreto-Lei n.º 394/93 de 24 de Novembro, por despacho de 21 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

22 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Maria Martins Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Lurdes Barros.