Aviso de Contumácia n.º 7162/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7162/2000 - AP. - O Dr. Luís Mendonça, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1195/95.9 PVLSB, do 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido Gabriel Gomes Trindade Júnior, natural da Beira, Moçambique, filho de Gabriel Gomes Trindade e de Fátima Aly Trindade, com residência conhecida na Rua 14, lote 170, 1.º, esquerdo, Tapada das Mercês, Mem Martins, por ter cometido um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi, por despacho de 18 de Dezembro de 1999, declarada caducada a contumácia do arguido, face à apresentação.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Mendonça. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)