Aviso de Contumácia n.º 7162/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7162/2003 - AP. - O Dr. Rui Vultos, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 17/00.5TBALD, pendente neste Tribunal contra o arguido Ruben de Oliveira Guimarães, filho de Francisco Fernandes e de Maria do Carmo, natural da freguesia da Sé, concelho da Guarda, nascido em 1 de Maio de 1980, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 12515484, emitido em 27 de Abril de 1998, por Guarda, com domicílio em Almeida, 6350 Almeida, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 26 de Abril de 1996, por despacho de 10 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por irregularidade.

12 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Rui Vultos. - A Oficial de Justiça, Conceição Romano.