Aviso de Contumácia n.º 7166/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7166/2003 - AP. - O juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 21/98.1TBALD, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo José Carvalho Lopes, filho de António Freitas Lopes e de Elisabete Machado de Carvalho Lopes, nascido em 1 de Janeiro de 1946, casado, com domicílio na Rua de Oliveira Monteiro, 707, 2.º, esquerdo, Cedofeita, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, praticado em 4 de Setembro de 1996, por despacho de 13 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Rui Vultos. - A Oficial de Justiça, Helena Mamede.