Aviso de Contumácia n.º 7167/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7167/2000 - AP. - O Dr. Luís Mendonça, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 8296/96.4 TDLSB, do 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Manuel Santos Zoio, natural de Coimbra, nascido a 12 de Novembro de 1946, residente na Casa Santa Teresinha, Faúlha, Sesimbra, por ter cometido um crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 28 de Dezembro de 1999, declarada caducada a contumácia, face à apresentação do arguido (artigo 336.º, n.º 2, do Código de Processo Penal).

6 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Mendonça. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)