Aviso de Contumácia n.º 7167/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7167/2003 - AP. - O Dr. Rui Vultos, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 19/99.2TBALD, pendente neste Tribunal contra o arguido Maximino Jorge Gonzalez Alonso, filho de Evaristo Gonzalez Martinez e de Emília Alonso Framil, com nacionalidade espanhola, nascido em 12 de Janeiro de 1950, casado, reformado, titular do bilhete de identidade n.º 16034510, emitido em 16 de Janeiro de 1995, por Lisboa, válido até 16 de Janeiro de 2005, com domicílio na Estrada de Arcena, 17, rés-do-chão, direito, 2615-289 Alverca do Ribatejo, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Novembro de 1995, por despacho de 12 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Rui Vultos. - A Oficial de Justiça, Conceição Romano.