Aviso de Contumácia n.º 7168/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7168/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Faria, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 381/91.5TBOAZ, anterior processo n.º 257/01, deste juízo, 1.ª secção e pendente neste Tribunal contra o arguido António Luís de Jesus, filho de José Cristiano Ferraz e de Maria da Conceição de Jesus, natural de Viseu, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Maio de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6353268, com domicílio na Rua Nova, Espargos, 4520 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de condução de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, de que por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Faria. - A Oficial de Justiça, Cândida Góis.