Aviso de Contumácia n.º 7168/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7168/2003 - AP. - O Dr. Rui Vultos, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 35/00.3TBALD, pendente neste Tribunal contra o arguido Umaro Buaro, filho de Demba Buaro e de Felo Baldé, concelho da Guiné-Bissau, nascido em 17 de Março de 1970, estado civil desconhecido, com domicílio na Azinhaga dos Besouros, Rua Um, porta 19-B, Brandoa, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 8 de Maio de 2000, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por irregularidade (artigo 123.º, n.os 1 e 2, do Código de Processo Penal).

19 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Rui Vultos. - O Oficial de Justiça, José Carvalho.