Aviso de Contumácia n.º 7169/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7169/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Faria, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 725/03.9GBOAZ, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Madureira dos Santos, filho de António Martinho Ferreira dos Santos e de Ana Laurinda Madureira Pereira, natural da Maia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Junho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10099706, com domicílio na Rua Doutor Teófilo Braga, 59, 1.º F, direito, Águas Santas, Maia por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 3 de Outubro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 10 de Maio de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal e a proibição do arguido obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades ou repartições públicas, e, designadamente, o bilhete de identidade, o passaporte e a carta de condução.

16 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Faria. - A Oficial de Justiça, Cândida Góis.