Aviso de Contumácia n.º 7169/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7169/2003 - AP. - O Dr. Rui Vultos, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 94/98.7TBALD, pendente neste Tribunal contra o arguido Alcino António Rodrigues da Silva, filho de Agostinho António Rodrigues da Silva e de Palmira dos Anjos Rodrigues, natural da freguesia de Almendra, concelho de Vila Nova de Foz Côa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Fevereiro de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12474859, com domicílio em Almendra, Vila Nova de Foz Côa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, na redacção que ao artigo 1.º foi dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Agosto de 1996, por despacho de 25 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Rui Vultos. - A Oficial de Justiça, Helena Mamede.