Aviso de Contumácia n.º 717/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 717/2005 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 520/98.5GCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Mohammad Imran Saleem, filho de Mohammad Saleem e de Inyat Begum, nascido em 1 de Maio de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 16196493, com domicílio no Pátio de Jacob, 2, 2825 Vila Nova de Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 11 de Junho de 1998, por despacho de 12 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

15 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Margarida Granadeiro.