Aviso de Contumácia n.º 7170/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7170/2000 - AP. - O Dr. Luís Mendonça, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 20/97.0 TAALM, do 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido Agostinho Ribeiro Pereira, filho de José Pereira Duarte e de Claudina da Fonseca Ribeiro Duarte, natural de Almada, com residência conhecida na Estrada Nacional n.º 10, 1.º, Café, Capuchinho, Capuchos, Monte da Caparica, por ter cometido o crime previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho de 22 de Dezembro de 1999, declarada cessada a contumácia do arguido, por extinção do procedimento criminal.

6 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Mendonça. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)