Aviso de Contumácia n.º 7170/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7170/2003 - AP. - O juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 100/96.0TBALD (ex-processo n.º 101/96), pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Mendes de Sousa, estado civil desconhecido, com domicílio em Stasegemsetraat, 19, 8500 Kortrijk, Bélgica, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 20 de Julho de 1995, por despacho de 24 de Março de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal instaurado contra o arguido.

26 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Rui Vultos. - O Oficial de Justiça, José Carvalho.