Aviso de Contumácia n.º 7171/2001 - AP, de 11 de junho

Aviso de contumácia n.º 7171/2001 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Dezembro de 2000 proferido nos autos de processo comum, singular n.º 787/98.9GCALM do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, foi declarada contumaz, a arguida Ana Maria Macedo Mariz, solteira, nascida a 28 de Janeiro de 1975, em Gondifelos, Vila Nova de Famalicão, filha de Joaquim de Oliveira Mariz e de Melitina Ferreira Macedo, titular do bilhete de identidade n.º 11166603, do Arquivo de Identificação de Lisboa e com última residência conhecida na Rua de Joaquim Silva Torres, 157, 1.º, fr., Lage, Vermoim, Maia, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro. Tal declaração implica para a arguida a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial que venha a celebrar daqui em diante, a proibição de obter, renovar ou alterar o bilhete de identidade, passaporte, e quaisquer certidões ou registos junto das autoridades públicas, nos termos do artigo 337.º, n.os 5 e 6 do Código de Processo Penal.

28 de Março de 2001. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Escrivã-Adjunta, Paula Faria.