Aviso de Contumácia n.º 7172/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7172/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Alves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 727/94 (era o processo n.º 322/94), pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Portela Pereira, solteiro, trolha, filho de Manuel Orlandino Pereira e de Maria da Conceição Ribeiro Portela, nascido a 17 de Janeiro de 1976, em Gião, Candemil, Amarante, residente no Bairro do Barracão, bloco 9, rés-do-chão, esquerdo, São Gonçalo, Amarante, portador do bilhete de identidade n.º 11180857, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 30 de Setembro de 1993, acusado pela prática de um crime de ofensas corporais com dolo de perigo, previsto e punido pelo artigo 144.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho de 27 de Fevereiro de 1996, foi julgada caduca a declaração de contumácia, por o arguido se ter apresentado em juízo.

17 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Alves. - O Oficial de Justiça, António Luís da Silva.