Aviso de Contumácia n.º 7175/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7175/2005 - AP. - O Dr. Jorge Manuel Simões S. Almeida, juiz de direito do 2.º Juízo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 191/02.6PBVNO, pendente neste Tribunal contra o arguido Leonid Berezhnoy, filho de Alexandro Berezhnoy e de Catarina Berezhnoy, de nacionalidade ucraniana, nascido em 18 de Fevereiro de 1960, solteiro, titular do passaporte AH682223, com domicílio no Largo do Barreiro, sem número, Moita Redonda, 2495-651 Fátima, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, praticado em 26 de Junho de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 13 de Abril de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

29 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Manuel Simões S. Almeida. - A Oficial de Justiça, Olinda Costa.